Iniciativas
Proposta de Lei·VI / 80

Orçamento do Estado para 1994

Envio INCM14 de outubro de 1993 → 14 de outubro de 1994
Proposta de Lei · VI/80·Orçamento do Estado para 1994Envio INCM

Percurso legislativo

Entrada14/10/1993
Admissão15/10/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/1993
Anúncio20/10/1993
Discussão generalidade17/11/1993
Discussão generalidade18/11/1993
Votação na generalidade18/11/1993
Aprovado
2 contradeputados
Favor
PSD
Contra
PSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Baixa comissão especialidade18/11/1993
Requerimento avocação plenário29/11/1993
Requerimento avocação plenário29/11/1993
Votação requerimento avocação plenário29/11/1993
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPManuel Sérgio (PSN)
Aus.
Mário Tomé (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)PEVPSN
Votação requerimento avocação plenário29/11/1993
Rejeitado
Votados vários requerimentos de avocação
Discussão especialidade29/11/1993
Votação na especialidade29/11/1993
Aprovado
Votados vários artigos
Votação final global30/11/1993
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSD
Contra
PSPCPCDS-PPPEVJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)
Envio para promulgação10/12/1993
Promulgação14/12/1993
Decreto (Publicação)16/12/1993
Referenda17/12/1993
Lei (Publicação DR)20/12/1993
Envio INCM22/12/1993
Orçamento do Estado para 1994