Iniciativas
Proposta de Resolução·VI / 35

Aprova, para ratificação, a decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de 1 de Fevereiro de 1993, que altera o acto relativo a eleição dos representantes ao Parlamento Europeu.

Resolução da AR (Publicação DR)15 de outubro de 1992 → 14 de outubro de 1993
Proposta de Resolução · VI/35·Aprova, para ratificação, a decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de 1 de Fevereiro de 1993, que altera o acto relativo a eleição dos representantes ao Parlamento Europeu.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/08/1993
Admissão16/08/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/08/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/08/1993
Anúncio18/08/1993
Apreciação02/02/1994
Votação global02/02/1994
Aprovado
3 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPPEV
Envio ao Presidente da República09/02/1994
Resolução (Publicação DAR)12/02/1994
Envio INCM16/02/1994
Resolução da AR (Publicação DR)14/03/1994
Aprova, para ratificação, a decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de 1 de Fevereiro de 1993, que altera o acto relativo a eleição dos representantes ao Parlamento Europeu.