Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 158
Nova denominação da freguesia de Vila Chã de São Roque, no concelho de Oliveira de Azeméis
Envio INCM2 de junho de 1992 → 14 de outubro de 1992
Envio INCM
Percurso legislativo
Entrada02/06/1992
Admissão03/06/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/06/1992
Anúncio04/06/1992
Publicação05/06/1992
Discussão generalidade27/05/1993
Votação na generalidade27/05/1993
Discussão especialidade27/05/1993
Votação na especialidade27/05/1993
Votação final global27/05/1993
Envio para promulgação07/06/1993
Promulgação09/06/1993
Referenda09/06/1993
Decreto (Publicação)11/06/1993
Lei (Publicação DR)11/06/1993
Envio INCM17/06/1993