Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 599
Recomenda ao Governo que promova a regeneração ambiental do Sapal de Armação de Pêra e da Ribeira de Alcantarilha.
Resolução da AR (Publicação DR)1 de fevereiro de 2013 → 14 de setembro de 2013
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada01/02/2013
Publicação01/02/2013
Admissão05/02/2013
Baixa comissão para discussão05/02/2013
Anúncio06/02/2013
Resolução (Publicação DAR)08/03/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/03/2013
Envio INCM27/03/2013
Resolução da AR (Publicação DR)03/04/2013