Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1190

Recomenda ao Governo que reforme o Programa Escola Segura, reforçando a prevenção, a autoridade e o combate à criminalidade em contexto escolar

Anúncio31 de julho de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1190·Recomenda ao Governo que reforme o Programa Escola Segura, reforçando a prevenção, a autoridade e o combate à criminalidade em contexto escolarAnúncio

Percurso legislativo

Entrada31/07/2026
Admissão03/08/2026
Baixa comissão para discussão03/08/2026
Anúncio03/08/2026
Recomenda ao Governo que reforme o Programa Escola Segura,… em contexto escolar