Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1193

Recomenda ao Governo o reforço da coordenação institucional, da monitorização integrada e da manutenção da Lagoa de Óbidos

Entrada3 de agosto de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1193·Recomenda ao Governo o reforço da coordenação institucional, da monitorização integrada e da manutenção da Lagoa de ÓbidosEntrada

Percurso legislativo

Entrada03/08/2026