Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1314
Recomenda ao Governo que permita a ambos os progenitores acompanhar em simultâneo o filho com doença oncológica e garanta o pagamento efetivo do subsídio a 100%
Baixa comissão para discussão1 de outubro de 2026
Baixa comissão para discussão
Percurso legislativo
Entrada01/10/2026
Anúncio08/10/2026
Admissão08/10/2026
Baixa comissão para discussão08/10/2026
Baixa comissão para discussão15/10/2026