Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1314

Recomenda ao Governo que permita a ambos os progenitores acompanhar em simultâneo o filho com doença oncológica e garanta o pagamento efetivo do subsídio a 100%

Entrada1 de outubro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1314·Recomenda ao Governo que permita a ambos os progenitores acompanhar em simultâneo o filho com doença oncológica e garanta o pagamento efetivo do subsídio a 100%Entrada

Percurso legislativo

Entrada01/10/2026