Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1314

Recomenda ao Governo que permita a ambos os progenitores acompanhar em simultâneo o filho com doença oncológica e garanta o pagamento efetivo do subsídio a 100%

Baixa comissão para discussão1 de outubro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1314·Recomenda ao Governo que permita a ambos os progenitores acompanhar em simultâneo o filho com doença oncológica e garanta o pagamento efetivo do subsídio a 100%Baixa comissão para discussão

Percurso legislativo

Entrada01/10/2026
Anúncio08/10/2026
Admissão08/10/2026
Baixa comissão para discussão08/10/2026