Iniciativas
Proposta de Lei·XVII / 110

Orçamento do Estado para 2027

Parecer da ALRAM8 de outubro de 2026
Proposta de Lei · XVII/110·Orçamento do Estado para 2027Parecer da ALRAM

Percurso legislativo

Entrada08/10/2026
Admissão08/10/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/2026
Anúncio09/10/2026
Publicação em Separata14/10/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA16/10/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM16/10/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA16/10/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM16/10/2026
Parecer da ALRAA23/10/2026
Parecer do Governo da RAA26/10/2026
Parecer do Governo da RAM27/10/2026
Votação na generalidade28/10/2026
Aprovado
2 a favor5 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
CHILLPCPBE
Abs.
PSPANJPP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Parecer da ALRAM29/10/2026