Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1330
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Resolução da AR (Publicação DR)20 de outubro de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada20/10/2026
Anúncio21/10/2026
Admissão21/10/2026
Votação Deliberação21/10/2026
Resolução (Publicação DAR)22/10/2026
Envio INCM22/10/2026
Resolução da AR (Publicação DR)26/10/2026