Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1335
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito relativa às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026
Resolução da AR (Publicação DR)27 de outubro de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada27/10/2026
Admissão27/10/2026
Anúncio27/10/2026
Votação Deliberação28/10/2026
Resolução (Publicação DAR)29/10/2026
Envio INCM29/10/2026
Resolução da AR (Publicação DR)02/11/2026