Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1335

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito relativa às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026

Resolução da AR (Publicação DR)27 de outubro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1335·Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito relativa às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/10/2026
Admissão27/10/2026
Anúncio27/10/2026
Votação Deliberação28/10/2026
Aprovado
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSILLPCPCDS-PPBEPANJPP
Contra
CH
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)29/10/2026
Envio INCM29/10/2026
Resolução da AR (Publicação DR)02/11/2026