Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 799
Relatório do Governo "Portugal na União Europeia - 2012"
Resolução da AR (Publicação DR)10 de julho de 2013 → 14 de setembro de 2013
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada10/07/2013
Publicação10/07/2013
Admissão11/07/2013
Anúncio11/07/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final01/08/2013
Resolução (Publicação DAR)02/08/2013
Envio INCM05/08/2013
Resolução da AR (Publicação DR)12/08/2013