Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 439

Define regras de acesso à atividade de comunicação social.

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Lei · XII/439·Define regras de acesso à atividade de comunicação social.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/07/2013
Admissão30/07/2013
Anúncio30/07/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/07/2013
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA17/09/2013
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM17/09/2013
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA17/09/2013
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM17/09/2013
Parecer da ALRAA08/10/2013
Discussão generalidade05/02/2014
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)07/02/2014
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, sem votação, para nova apreciação no prazo de 90 dias, do Projeto de Lei n.º 439/XII/3.ª (PS).
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Nova apreciação comissão generalidade07/02/2014
Iniciativa Caducada22/10/2015
Define regras de acesso à atividade de comunicação social.