Iniciativas
Proposta de Lei·XII / 178
Aprova o Orçamento do Estado para 2014.
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)15 de outubro de 2013 → 14 de setembro de 2014
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada15/10/2013
Admissão15/10/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2013
Anúncio16/10/2013
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA17/10/2013
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM17/10/2013
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA17/10/2013
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM17/10/2013
Publicação em Separata18/10/2013
Discussão generalidade31/10/2013
Parecer da ALRAA01/11/2013
Discussão generalidade01/11/2013
Baixa comissão especialidade01/11/2013
Parecer do Governo da RAA04/11/2013
Parecer do Governo da RAM04/11/2013
Parecer da ALRAM05/11/2013
Publicação em Separata06/11/2013
Discussão especialidade21/11/2013
Discussão especialidade22/11/2013
Votação na especialidade22/11/2013
Discussão especialidade25/11/2013
Votação na especialidade25/11/2013
Discussão especialidade26/11/2013
Votação na especialidade26/11/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final05/12/2013
Decreto (Publicação)11/12/2013
Envio para promulgação17/12/2013
Promulgação30/12/2013
Referenda30/12/2013
Envio INCM30/12/2013
Lei (Publicação DR)31/12/2013
Retificação à lei (Publicação DR)24/02/2014
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)30/05/2014