Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 493

Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído (alteração aos limites da União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova) .

Lei (Publicação DR)8 de janeiro de 2014 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Lei · XII/493·Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído (alteração aos limites da União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova) .Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/01/2014
Admissão13/01/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/01/2014
Anúncio15/01/2014
Discussão generalidade13/02/2014
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)14/02/2014
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 493/XII/3.ª (PS)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Nova apreciação comissão generalidade14/02/2014
Votação na generalidade10/07/2014
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação na especialidade10/07/2014
Aprovado
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação final global10/07/2014
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/07/2014
Decreto (Publicação)24/07/2014
Envio para promulgação30/07/2014
Promulgação08/08/2014
Referenda18/08/2014
Envio INCM21/08/2014
Lei (Publicação DR)25/08/2014