Iniciativas
Proposta de Lei·XII / 203

Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional.

Lei (Publicação DR)30 de janeiro de 2014 → 14 de setembro de 2014
Proposta de Lei · XII/203·Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada30/01/2014
Admissão31/01/2014
Anúncio31/01/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/01/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/02/2014
Discussão generalidade26/02/2014
Votação na generalidade28/02/2014
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Baixa comissão especialidade28/02/2014
Votação final global08/07/2014
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 203/XII/3.ª (GOV)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/07/2014
Decreto (Publicação)25/07/2014
Envio para promulgação31/07/2014
Promulgação11/08/2014
Referenda18/08/2014
Envio INCM21/08/2014
Lei (Publicação DR)28/08/2014
Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional.