Iniciativas
Proposta de Lei·VI / 56
Integração desportiva nacional
Iniciativa Caducada15 de outubro de 1992 → 14 de outubro de 1993
Iniciativa Caducada
Fundo Nacional de Integração Desportiva - FNID- A anterior designação da autoria é "Assembleia Legislativa Regional da Madeira"
Percurso legislativo
Entrada03/05/1993
Admissão03/05/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/05/1993
Anúncio05/05/1993
Publicação06/05/1993
Discussão generalidade26/01/1996
Nova apreciação comissão generalidade26/01/1996
Discussão generalidade05/06/1996
Votação na generalidade05/06/1996
Baixa comissão especialidade05/06/1996
Iniciativa Caducada14/10/1996