Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XII / 92
Decreto-Lei n.º 98/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2008, de 21 de julho, que constitui a sociedade RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., bem como à alteração dos estatutos desta sociedade
Iniciativa Caducada24 de julho de 2014 → 14 de setembro de 2014
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada24/07/2014
Admissão25/07/2014
Anúncio25/07/2014
Publicação26/07/2014
Apreciação de Decreto-Lei20/03/2015
Iniciativa Caducada22/10/2015