Apreciação Parlamentar·XII / 96

Decreto-Lei n.º 102/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/96, de 5 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro e à alteração dos estatutos da sociedade ERSUC — Resíduos Sólidos do Centro, S.A.

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2013 → 14 de setembro de 2014

Apreciação Parlamentar · XII/96·Decreto-Lei n.º 102/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/96, de 5 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro e à alteração dos estatutos da sociedade ERSUC — Resíduos Sólidos do Centro, S.A.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada24/07/2014

Admissão25/07/2014

Anúncio25/07/2014

Publicação26/07/2014

DAR II série B n.º 60, pp. 17-17 →

Apreciação de Decreto-Lei20/03/2015

DAR I série n.º 64, pp. 18-37 →

Iniciativa Caducada22/10/2015

Ler texto original

Autores

Mota Andrade, António Gameiro, António Braga, Ramos Preto, Pedro Farmhouse, Agostinho Santa,

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Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 102/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/96, de 5 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro e à alteração dos estatutos da sociedade ERSUC — Resíduos Sólidos do Centro, S.A.

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