Iniciativas
Proposta de Resolução·XII / 84

Aprova o Acordo Interno entre os Estados Membros da União Europeia, relativo à ajuda concedida no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Resolução da AR (Publicação DR)21 de agosto de 2014 → 14 de setembro de 2014
Proposta de Resolução · XII/84·Aprova o Acordo Interno entre os Estados Membros da União Europeia, relativo à ajuda concedida no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União EuropeiaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/08/2014
Admissão02/09/2014
Anúncio02/09/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/09/2014
Apreciação23/10/2014
Votação global23/10/2014
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)13/11/2014
Envio para Ratificação / Assinatura13/11/2014
Envio INCM14/11/2014
Resolução da AR (Publicação DR)24/11/2014
Aprova o Acordo Interno entre os Estados Membros da União Europeia, relativo à ajuda concedida no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia