Iniciativas
Proposta de Resolução·XII / 96
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no domínio da Defesa, assinada a 18 de janeiro de 2013, em Tunes
Resolução da AR (Publicação DR)8 de outubro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada08/10/2014
Publicação08/10/2014
Admissão10/10/2014
Anúncio10/10/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/10/2014
Apreciação06/02/2015
Resolução (Publicação DAR)26/05/2015
Envio para Ratificação / Assinatura27/05/2015
Envio INCM27/05/2015
Resolução da AR (Publicação DR)08/07/2015