Iniciativas
Proposta de Lei·XII / 254
Aprova o Orçamento do Estado para 2015
Retificação à lei (Publicação DR)15 de outubro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Retificação à lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada15/10/2014
Admissão15/10/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/2014
Anúncio16/10/2014
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA16/10/2014
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM16/10/2014
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA16/10/2014
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM16/10/2014
Publicação em Separata17/10/2014
Discussão generalidade30/10/2014
Parecer da ALRAM31/10/2014
Parecer do Governo da RAM31/10/2014
Discussão generalidade31/10/2014
Baixa comissão especialidade31/10/2014
Parecer do Governo da RAA05/11/2014
Parecer da ALRAA06/11/2014
Discussão especialidade20/11/2014
Discussão especialidade21/11/2014
Discussão especialidade24/11/2014
Discussão especialidade25/11/2014
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/12/2014
Decreto (Publicação)12/12/2014
Envio para promulgação18/12/2014
Promulgação30/12/2014
Referenda30/12/2014
Envio INCM30/12/2014
Lei (Publicação DR)31/12/2014
Retificação à lei (Publicação DR)26/02/2015