Iniciativas
Proposta de Resolução·XII / 100

Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada, em 2007, na 17.ª Assembleia Geral desta Organização (Resolução 521 (XVII)), realizada em Cartagena das Índias.

Resolução da AR (Publicação DR)14 de novembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Proposta de Resolução · XII/100·Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada, em 2007, na 17.ª Assembleia Geral desta Organização (Resolução 521 (XVII)), realizada em Cartagena das Índias.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada14/11/2014
Admissão19/11/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/11/2014
Anúncio20/11/2014
Apreciação06/02/2015
Votação global06/02/2015
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)20/02/2015
Envio para Ratificação / Assinatura20/02/2015
Envio INCM25/02/2015
Resolução da AR (Publicação DR)05/03/2015
Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada, em 2007, na 17.ª Assembleia Geral desta Organização (Resolução 521 (XVII)), realizada em Cartagena das Índias.