Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 762

Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Vila Real (Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis), no município de Vila Real, para Freguesia de Vila Real

Lei (Publicação DR)28 de janeiro de 2015 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/762·Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Vila Real (Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis), no município de Vila Real, para Freguesia de Vila RealLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/01/2015
Admissão29/01/2015
Anúncio29/01/2015
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/01/2015
Votação na generalidade17/04/2015
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Votação na especialidade17/04/2015
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Votação final global17/04/2015
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/04/2015
Decreto (Publicação)07/05/2015
Envio para promulgação13/05/2015
Promulgação25/05/2015
Referenda26/05/2015
Envio INCM28/05/2015
Lei (Publicação DR)08/06/2015