Iniciativas
Proposta de Lei·XII / 296

Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Biólogos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Lei (Publicação DR)17 de março de 2015 → 22 de outubro de 2015
Proposta de Lei · XII/296·Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Biólogos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionaisLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/03/2015
Admissão19/03/2015
Anúncio19/03/2015
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/03/2015
Discussão generalidade16/04/2015
Votação na generalidade17/04/2015
Aprovado
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Abs.
PCPPEV
Baixa comissão especialidade17/04/2015
Votação final global03/07/2015
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 296/XII/4.ª (GOV)
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/07/2015
Decreto (Publicação)06/08/2015
Envio para promulgação12/08/2015
Lei (Publicação DR)18/09/2015
Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Biólogos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais