Projeto de Lei·XII / 879

Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a Lei da Investigação Clínica

Lei (Publicação DR)15 de abril de 2015 → 22 de outubro de 2015

Projeto de Lei · XII/879·Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a Lei da Investigação ClínicaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/04/2015

Publicação15/04/2015

Admissão16/04/2015

Anúncio16/04/2015

Discussão generalidade23/04/2015

Votação na generalidade24/04/2015

Aprovado

3 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSDPSCDS-PP

Contra

Abs.

PCPPEV

Baixa comissão especialidade24/04/2015

Votação final global29/05/2015

Aprovado

Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo ao Projeto de Lei n.º 879/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP)

3 a favor3 contragrupos parlamentares

Favor

PSDPSCDS-PP

Contra

PCPBEPEV

Envio à Comissão para fixação da Redação final04/06/2015

Decreto (Publicação)01/07/2015

Envio para promulgação07/07/2015

Promulgação16/07/2015

Referenda20/07/2015

Envio INCM21/07/2015

Lei (Publicação DR)27/07/2015