Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1460

Recomenda ao Governo a avaliação da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, nomeadamente no que respeita ao alargamento do quadro de competências, modalidades e financiamento dos Gabinetes de Informação e Apoio no âmbito da educação para a saúde e educação sexual

Votação Deliberação15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Resolução · XII/1460·Recomenda ao Governo a avaliação da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, nomeadamente no que respeita ao alargamento do quadro de competências, modalidades e financiamento dos Gabinetes de Informação e Apoio no âmbito da educação para a saúde e educação sexualVotação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada08/05/2015
Admissão13/05/2015
Anúncio13/05/2015
Baixa comissão para discussão13/05/2015
Votação Deliberação29/05/2015
Rejeitado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Recomenda ao Governo a avaliação da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, nomeadamente no que respeita ao alargamento do quadro de competências, modalidades e financiamento dos Gabinetes de Informação e Apoio no âmbito da educação para a saúde e educação sexual