Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 969
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede), no Município de Santo Tirso, para Freguesia de Vila Nova do Campo
Lei (Publicação DR)28 de maio de 2015 → 22 de outubro de 2015
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada28/05/2015
Publicação28/05/2015
Admissão03/06/2015
Anúncio03/06/2015
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/06/2015
Decreto (Publicação)09/07/2015
Envio para promulgação15/07/2015
Promulgação30/07/2015
Referenda31/07/2015
Envio INCM04/08/2015
Lei (Publicação DR)10/08/2015