Iniciativas
Proposta de Lei·XII / 344

Fixa as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores

Parecer da ALRAM11 de junho de 2015 → 22 de outubro de 2015
Proposta de Lei · XII/344·Fixa as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos AçoresParecer da ALRAM

Percurso legislativo

Entrada11/06/2015
Admissão12/06/2015
Anúncio12/06/2015
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/06/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA15/06/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM15/06/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA15/06/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM15/06/2015
Parecer do Governo da RAA19/06/2015
Discussão generalidade19/06/2015
Votação na generalidade19/06/2015
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação na especialidade19/06/2015
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação final global19/06/2015
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR19/06/2015
Aprovado
Requerimento oral apresentado pelo PPD/PSD, solicitando a dispensa de redação final e a redução para 1 dia do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º do RAR da Proposta de Lei n.º 344/XII/4.ª (GOV)
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Abs.
Pedro Delgado Alves (PS)
Parecer da ALRAA22/06/2015
Decreto (Publicação)22/06/2015
Envio para promulgação24/06/2015
Promulgação29/06/2015
Referenda30/06/2015
Lei (Publicação DR)30/06/2015
Parecer da ALRAM02/07/2015
Fixa as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores