Iniciativas
Proposta de Lei·XIII / 4

Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro.

Iniciativa Caducada6 de novembro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Proposta de Lei · XIII/4·Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada06/11/2015
Admissão09/11/2015
Anúncio09/11/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA10/11/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM10/11/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA10/11/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM10/11/2015
Iniciativa Caducada10/11/2015
Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro.