Iniciativas
Proposta de Resolução·XIII / 3

Aprova a retirada da reserva formulada à alínea g) do artigo 10.º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em Darmstadt, em 1 de dezembro de 1986

Resolução da AR (Publicação DR)6 de abril de 2016 → 14 de setembro de 2016
Proposta de Resolução · XIII/3·Aprova a retirada da reserva formulada à alínea g) do artigo 10.º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em Darmstadt, em 1 de dezembro de 1986Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/04/2016
Admissão07/04/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/04/2016
Anúncio08/04/2016
Votação global07/10/2016
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Resolução (Publicação DAR)28/10/2016
Envio para Ratificação / Assinatura28/10/2016
Envio INCM28/10/2016
Resolução da AR (Publicação DR)25/11/2016