Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 246

Aprova Parecer Fundamentado sobre a violação do Princípio da Subsidiariedade pela Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.º 994/2012/UE

Resolução da AR (Publicação DR)13 de abril de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/246·Aprova Parecer Fundamentado sobre a violação do Princípio da Subsidiariedade pela Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.º 994/2012/UEResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/04/2016
Admissão14/04/2016
Anúncio15/04/2016
Apreciação15/04/2016
Votação Deliberação15/04/2016
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/04/2016
Envio INCM18/05/2016
Resolução (Publicação DAR)19/05/2016
Resolução da AR (Publicação DR)24/05/2016
Aprova Parecer Fundamentado sobre a violação do Princípio da Subsidiariedade pela Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.º 994/2012/UE