Projeto de Lei·VI / 178

Criação da freguesia de Feijó no concelho de Almada

Envio INCM25 de junho de 1992 → 14 de outubro de 1992

Projeto de Lei · VI/178·Criação da freguesia de Feijó no concelho de AlmadaEnvio INCM

Percurso legislativo

Entrada25/06/1992

Admissão26/06/1992

Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/06/1992

Anúncio30/06/1992

Publicação01/07/1992

Discussão generalidade27/05/1993

Votação na generalidade27/05/1993

Aprovado

1 a favor3 ausênciadeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVManuel Sérgio (PSN)

Aus.

Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PSN

Discussão especialidade27/05/1993

Votação na especialidade27/05/1993

Aprovado

1 a favor3 ausênciadeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVManuel Sérgio (PSN)

Aus.

Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PSN

Votação final global27/05/1993

Aprovado

1 a favor3 ausênciadeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVManuel Sérgio (PSN)

Aus.

Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PSN

Envio para promulgação07/06/1993

Promulgação09/06/1993

Referenda09/06/1993

Decreto (Publicação)11/06/1993

Lei (Publicação DR)11/06/1993

Envio INCM17/06/1993