Iniciativas
Proposta de Lei·XIII / 26

Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças e serviços de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores

Iniciativa Caducada30 de junho de 2016 → 14 de setembro de 2016
Proposta de Lei · XIII/26·Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças e serviços de segurança colocados na Região Autónoma dos AçoresIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada30/06/2016
Admissão01/07/2016
Anúncio01/07/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/07/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM05/07/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA05/07/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM05/07/2016
Parecer da ALRAM19/07/2016
Parecer do Governo da RAA20/07/2016
Iniciativa Caducada03/11/2016
Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças e serviços de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores