Iniciativas
Proposta de Resolução·XIII / 20

Aprova o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suiça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2013

Resolução da AR (Publicação DR)16 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Proposta de Resolução · XIII/20·Aprova o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suiça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2013Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/09/2016
Admissão20/09/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/09/2016
Anúncio21/09/2016
Apreciação21/10/2016
Votação global21/10/2016
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPEVPAN
Abs.
PCP
Envio INCM para preparação do autógrafo25/10/2016
Envio para Ratificação / Assinatura04/05/2017
Envio INCM04/05/2017
Resolução da AR (Publicação DR)31/05/2017
Aprova o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suiça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2013