Iniciativas
Proposta de Resolução·XIII / 29

Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Lisboa, em 27 de julho de 2015.

Resolução da AR (Publicação DR)18 de novembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Proposta de Resolução · XIII/29·Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Lisboa, em 27 de julho de 2015.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/11/2016
Admissão22/11/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/11/2016
Anúncio24/11/2016
Votação global22/12/2016
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEV
Abs.
PAN
Resolução (Publicação DAR)19/01/2017
Envio para Ratificação / Assinatura20/01/2017
Envio INCM20/01/2017
Resolução da AR (Publicação DR)14/02/2017
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Lisboa, em 27 de julho de 2015.