Iniciativas
Proposta de Resolução·XIII / 37

Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina referente aos Testes Genéticos para Fins relacionados com a Saúde, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008.

Resolução da AR (Publicação DR)6 de dezembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Proposta de Resolução · XIII/37·Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina referente aos Testes Genéticos para Fins relacionados com a Saúde, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/12/2016
Admissão07/12/2016
Anúncio07/12/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/12/2016
Votação global10/02/2017
Aprovado
6 a favor1 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEV
Aus.
PAN
Envio INCM para preparação do autógrafo16/02/2017
Resolução (Publicação DAR)24/11/2017
Envio para Ratificação / Assinatura24/11/2017
Envio INCM28/11/2017
Resolução da AR (Publicação DR)21/12/2017
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina referente aos Testes Genéticos para Fins relacionados com a Saúde, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008.