Iniciativas
Proposta de Resolução·XIII / 46

Aprova o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016

Resolução da AR (Publicação DR)16 de fevereiro de 2017 → 14 de setembro de 2017
Proposta de Resolução · XIII/46·Aprova o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/02/2017
Admissão20/02/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/02/2017
Anúncio22/02/2017
Apreciação14/05/2017
Votação global24/05/2017
Aprovado
3 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
BEPCPPEV
Abs.
PAN
Envio INCM para preparação do autógrafo26/05/2017
Envio para Ratificação / Assinatura13/09/2017
Envio INCM13/09/2017
Resolução da AR (Publicação DR)03/10/2017
Aprova o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016