Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 144

Altera o decreto-lei nº 186/90, de 6 de Junho, relativo a avaliação do impacto ambiental.

Votação na generalidade4 de novembro de 1991 → 14 de outubro de 1992
Projeto de Lei · VI/144·Altera o decreto-lei nº 186/90, de 6 de Junho, relativo a avaliação do impacto ambiental.Votação na generalidade
Audiência pública.

Percurso legislativo

Entrada07/05/1992
Admissão07/05/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/05/1992
Anúncio08/05/1992
Discussão generalidade12/05/1992
Votação na generalidade14/05/1992
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
PSPCPPEVMário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PSN