Projeto de Lei·VI / 144

Altera o decreto-lei nº 186/90, de 6 de Junho, relativo a avaliação do impacto ambiental.

Votação na generalidade4 de novembro de 1991 → 14 de outubro de 1992

Projeto de Lei · VI/144·Altera o decreto-lei nº 186/90, de 6 de Junho, relativo a avaliação do impacto ambiental.Votação na generalidade

Audiência pública.

Percurso legislativo

Entrada07/05/1992

Admissão07/05/1992

Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/05/1992

Anúncio08/05/1992

Publicação08/05/1992

Discussão generalidade12/05/1992

Votação na generalidade14/05/1992

Rejeitado

2 a favordeputados

Favor

PSPCPPEVMário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)

Contra

PSDCDS-PP

Abs.

PSN