Iniciativas
Proposta de Lei·XIII / 66

Cria o banco nacional de terras e o Fundo de Mobilização de Terras.

Votação na generalidade10 de abril de 2017 → 14 de setembro de 2017
Proposta de Lei · XIII/66·Cria o banco nacional de terras e o Fundo de Mobilização de Terras.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada10/04/2017
Admissão11/04/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/04/2017
Anúncio12/04/2017
Discussão generalidade19/04/2017
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)21/04/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias da Proposta de Lei n.º 65/XIII/2.ª (GOV); Proposta de Lei n.º 66/XIII/2.ª (GOV); Proposta de Lei n.º 67/XIII/2.ª (GOV); Proposta de Lei n.º 68/XIII/2.ª (GOV); e da Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade21/04/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA26/04/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM26/04/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA26/04/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM26/04/2017
Parecer do Governo da RAA15/05/2017
Parecer da ALRAM17/05/2017
Parecer do Governo da RAM23/05/2017
Parecer da ALRAA24/05/2017
Votação na generalidade19/07/2017
Rejeitado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo à Proposta de Lei n.º 66/XIII/2.ª (GOV)
3 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPAN
Contra
PSDCDS-PPPCPPEV
Cria o banco nacional de terras e o Fundo de Mobilização de Terras.