Iniciativas
Proposta de Lei·XIII / 69

Cria um sistema de informação cadastral simplificada

Lei (Publicação DR)11 de abril de 2017 → 14 de setembro de 2017
Proposta de Lei · XIII/69·Cria um sistema de informação cadastral simplificadaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/04/2017
Admissão18/04/2017
Anúncio19/04/2017
Discussão generalidade20/04/2017
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)21/04/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias da Proposta de Lei n.º 65/XIII/2.ª (GOV); Proposta de Lei n.º 66/XIII/2.ª (GOV); Proposta de Lei n.º 67/XIII/2.ª (GOV); Proposta de Lei n.º 68/XIII/2.ª (GOV); e da Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade21/04/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA26/04/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM26/04/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA26/04/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM26/04/2017
Parecer da ALRAA16/05/2017
Parecer da ALRAM17/05/2017
Parecer do Governo da RAA23/05/2017
Votação na generalidade19/07/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativamente à Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV)
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PP
Requerimento avocação plenário19/07/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação para Plenário da votação na especialidade do artigo 19.º e da sua proposta de substituição do mesmo, e dos artigos 20.º 26.º e suas propostas de eliminação destes artigos da Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação na especialidade19/07/2017
Aprovado
Proposta apresentada pelo PS de substituição do artigo 19.º da Proposta de Lei
4 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEV
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PAN
Aprovado
Proposta apresentada pelo PS de eliminação dos artigos 20.º a 26.º da Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV);
4 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEV
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PAN
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativamente à Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV) - (Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação final global19/07/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativamente à Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV)
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/07/2017
Decreto (Publicação)31/07/2017
Envio para promulgação03/08/2017
Promulgação08/08/2017
Referenda09/08/2017
Envio INCM11/08/2017
Lei (Publicação DR)17/08/2017
Cria um sistema de informação cadastral simplificada