Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 518

Estabelece as condições específicas de prestação do trabalho, da proteção social e reconversão profissional do bailarino da Companhia Nacional de Bailado

Lei (Publicação DR)15 de maio de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/518·Estabelece as condições específicas de prestação do trabalho, da proteção social e reconversão profissional do bailarino da Companhia Nacional de BailadoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/05/2017
Admissão16/05/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/05/2017
Anúncio17/05/2017
Discussão generalidade17/05/2017
Votação na generalidade19/05/2017
Aprovado
4 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPEVPAN
Abs.
PSBEPCP
Baixa comissão especialidade19/05/2017
Votação final global21/12/2018
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.º 77/XIII/1.ª (PCP), 324/XIII/2.ª (BE), 518/XIII/2.ª (PSD e CDS-PP) e 519/XIII/2.ª (PEV)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/01/2019
Decreto (Publicação)29/01/2019
Envio para promulgação04/02/2019
Promulgação11/02/2019
Referenda15/02/2019
Envio INCM18/02/2019
Lei (Publicação DR)26/02/2019
Estabelece as condições específicas de prestação do trabalho, da proteção social e reconversão profissional do bailarino da Companhia Nacional de Bailado