Iniciativas
Proposta de Resolução·XIII / 55

Aprovar o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015

Resolução da AR (Publicação DR)4 de julho de 2017 → 14 de setembro de 2017
Proposta de Resolução · XIII/55·Aprovar o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/07/2017
Admissão12/07/2017
Anúncio12/07/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/07/2017
Votação global03/11/2017
Aprovado
3 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
BEPAN
Abs.
PCPPEV
Envio INCM para preparação do autógrafo09/11/2017
Resolução (Publicação DAR)14/12/2017
Envio para Ratificação / Assinatura14/12/2017
Envio INCM18/12/2017
Resolução da AR (Publicação DR)08/01/2018