Iniciativas
Proposta de Lei·XIII / 94

Altera o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.

Lei (Publicação DR)19 de julho de 2017 → 14 de setembro de 2017
Proposta de Lei · XIII/94·Altera o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/07/2017
Admissão19/07/2017
Anúncio19/07/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA19/07/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM19/07/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA19/07/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM19/07/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/07/2017
Parecer do Governo da RAA03/08/2017
Parecer da ALRAM08/08/2017
Parecer da ALRAA14/09/2017
Discussão generalidade18/09/2017
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)20/09/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias da Proposta de Lei n.º 94/XIII/2.ª (GOV)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade20/09/2017
Votação na generalidade19/07/2019
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 94/XIII/2.ª (GOV)
1 a favordeputados
Favor
PSPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
BEPCPPEV
Abs.
PSDCDS-PPPAN
Votação na especialidade19/07/2019
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 94/XIII/2.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação final global19/07/2019
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 94/XIII/2.ª (GOV)
1 a favordeputados
Favor
PSPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
BEPCPPEV
Abs.
PSDCDS-PPPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/07/2019
Decreto (Publicação)07/08/2019
Envio para promulgação12/08/2019
Promulgação13/08/2019
Referenda21/08/2019
Envio INCM23/08/2019
Lei (Publicação DR)18/10/2019
Altera o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.