Iniciativas
Proposta de Lei·XIII / 95

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de agosto, que cria o passe [email protected], aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos

Iniciativa Caducada28 de julho de 2017 → 14 de setembro de 2017
Proposta de Lei · XIII/95·Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de agosto, que cria o passe [email protected], aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anosIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada28/07/2017
Admissão03/08/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA03/08/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA03/08/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM03/08/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/08/2017
Anúncio07/09/2017
Iniciativa Caducada22/09/2019
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de agosto, que cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos