Iniciativas
Proposta de Resolução·VI / 8

Aprova o acordo por troca de notas entre a República Portuguesa e a República da Hungria, relativo a supressão de vistos.

Resolução da AR (Publicação DR)11 de março de 1992 → 14 de outubro de 1992
Proposta de Resolução · VI/8·Aprova o acordo por troca de notas entre a República Portuguesa e a República da Hungria, relativo a supressão de vistos.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/03/1992
Admissão12/03/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/03/1992
Anúncio13/03/1992
Apreciação02/04/1992
Votação global02/04/1992
Aprovado
2 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPSNManuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)PEV
Envio ao Presidente da República14/05/1992
Resolução (Publicação DAR)16/05/1992
Envio INCM18/05/1992
Resolução da AR (Publicação DR)13/08/1992
Aprova o acordo por troca de notas entre a República Portuguesa e a República da Hungria, relativo a supressão de vistos.