Iniciativas
Proposta de Lei·VI / 19

Autorização para contracção dum empréstimo externo.

Lei (Publicação DR)19 de fevereiro de 1992 → 14 de outubro de 1992
Proposta de Lei · VI/19·Autorização para contracção dum empréstimo externo.Lei (Publicação DR)
- A anterior designação da autoria é "Assembleia Legislativa Regional dos Açores

Percurso legislativo

Entrada19/02/1992
Admissão24/02/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/02/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/02/1992
Anúncio25/02/1992
Discussão generalidade23/04/1992
Votação na generalidade23/04/1992
Aprovado
3 a favordeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)
Aus.
PEVPSN
Votação na especialidade23/04/1992
Aprovado
Votação artigo a artigo.
Votação final global23/04/1992
Aprovado
3 a favordeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)
Aus.
PEVPSN
Envio para promulgação11/05/1992
Decreto (Publicação)16/05/1992
Promulgação25/05/1992
Referenda27/05/1992
Envio INCM01/06/1992
Lei (Publicação DR)11/06/1992
Autorização para contracção dum empréstimo externo.