Iniciativas
Proposta de Resolução·XIII / 64

Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, em 6 de outubro de 2016.

Resolução da AR (Publicação DR)24 de janeiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Proposta de Resolução · XIII/64·Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, em 6 de outubro de 2016.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/01/2018
Admissão25/01/2018
Anúncio25/01/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/01/2018
Votação global09/03/2018
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio INCM para preparação do autógrafo13/03/2018
Envio para Ratificação / Assinatura26/03/2018
Envio INCM27/03/2018
Resolução da AR (Publicação DR)30/04/2018
Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, em 6 de outubro de 2016.