Iniciativas
Proposta de Lei·XIII / 108

Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro

Iniciativa Caducada25 de janeiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Proposta de Lei · XIII/108·Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembroIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/01/2018
Admissão26/01/2018
Anúncio26/01/2018
Baixa comissão para discussão26/01/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA28/01/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA28/01/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM28/01/2018
Parecer do Governo da RAM27/02/2018
Parecer da ALRAM07/11/2018
Iniciativa Caducada22/09/2019
Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro