Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 86

Criação da freguesia de Algés

Envio INCM11 de fevereiro de 1992 → 14 de outubro de 1992
Projeto de Lei · VI/86·Criação da freguesia de AlgésEnvio INCM

Percurso legislativo

Entrada11/02/1992
Admissão11/02/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/02/1992
Anúncio12/02/1992
Discussão generalidade27/05/1993
Votação na generalidade27/05/1993
Aprovado
(Votado o texto de substituição apresentado pela Comissão)
1 a favor3 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVManuel Sérgio (PSN)
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PSN
Votação na especialidade27/05/1993
Aprovado
(Votado o texto de substituição apresentado pela Comissão)
1 a favor3 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVManuel Sérgio (PSN)
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PSN
Votação final global27/05/1993
Aprovado
(Votado o texto de substituição apresentado pela Comissão)
1 a favor3 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVManuel Sérgio (PSN)
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PSN
Envio para promulgação07/06/1993
Promulgação09/06/1993
Referenda09/06/1993
Decreto (Publicação)11/06/1993
Lei (Publicação DR)11/06/1993
Envio INCM17/06/1993