Iniciativas
Proposta de Resolução·XIII / 67
Aprova o Acordo Internacional que institui a Fundação Internacional UE/ALC, assinado em 26 de outubro de 2016, em Santo Domingo, República Dominicana
Resolução da AR (Publicação DR)14 de março de 2018 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada14/03/2018
Publicação14/03/2018
Admissão15/03/2018
Anúncio15/03/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/03/2018
Apreciação18/07/2018
Envio INCM para preparação do autógrafo23/07/2018
Envio para Ratificação / Assinatura21/08/2018
Envio INCM22/08/2018
Resolução da AR (Publicação DR)13/09/2018